Termos e Condições de Utilização

O domínio do website https://linhambiente.pt/ (doravante, apenasWebsite) é propriedade da LINHAMBIENTE, S.A. (doravante, apenas “LINHAMBIENTE”), sociedade com o NIPC 508485975 e com sede no Parque Empresarial de Proença-a-Nova, Lote P10/P11, 6150 Proença-a-Nova.

O acesso e utilização deste Website confere, a quem a ele acede e usa, a condição de Utilizador e implica a aceitação, integral, plena e sem reservas, dos presentes Termos e Condições, que regulam todos os aspectos relativos aos respectivos conteúdos e serviços.

Para questões relativas a Protecção de Dados e Privacidade, o Utilizador pode consultar as Políticas de Privacidade e de Cookies disponibilizadas no Website.

 

1. OBJECTIVO

Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante, apenas “Termos”) descrevem as condições legais aplicáveis a todos os Utilizadores que acedam e utilizem o website da LINHAMBIENTE.

 

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

O Utilizador do Website reconhece e aceita que ao usar este site está a aceitar os presentes Termos de Utilização. 

 

3. ACESSO DO UTILIZADOR

O acesso e a visualização dos conteúdos disponibilizados neste Website são livres, bem como o é a sua reprodução, exclusivamente para fins privados e/ou utilização profissional, de acordo com as regras estabelecidas infra quanto à “Utilização do Website”.

É expressamente proibida a utilização deste Website para fins comerciais, ilegais e/ou para quaisquer outros que possam ser, directa ou indirectamente, considerados prejudicais à imagem e bom nome da LINHAMBIENTE.

Nas situações em que se verifiquem comportamentos que consubstanciem a prática de crimes ligados à informática, a LINHAMBIENTE realizará as diligências necessárias para que o infrator seja civil e/ou criminalmente punido.

 

4. CONTEÚDO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 

A forma como os Utilizadores usam este Website e os respectivos conteúdos é da sua exclusiva responsabilidade e risco.

Os Utilizadores têm total responsabilidade pelo cumprimento destes Termos, bem como, da legislação aplicável. 

Os Utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de dados incorrectos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como, pela utilização abusiva dos mesmos.

A LINHAMBIENTE não garante que os serviços prestados por este Website funcionem ininterruptamente ou que se encontrem livres de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais, sendo que, não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do Website.

A LINHAMBIENTE não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Website. 

A LINHAMBIENTE não será responsável perante qualquer Utilizador do Website, por quaisquer eventuais danos (incluindo lucros cessantes e danos morais) que advenham da sua utilização, excepto nos casos em que, eventualmente, o dano tenha sido causado por fraude ou dolo imputável à LINHAMBIENTE.

Todos os conteúdos deste site estão sujeitos a alterações sem aviso prévio e a LINHAMBIENTE não tem qualquer responsabilidade derivada da manutenção do conteúdo e serviços que se encontram aqui disponíveis, ou de efectuar correcções, actualizações ou eliminações dos mesmos. 

A LINHAMBIENTE não assume qualquer tipo de responsabilidade por perdas e/ou danos eventualmente sofridos, causados por vírus que possam afectar o computador ou qualquer outro equipamento dos Utilizadores, decorrente do seu acesso, utilização ou download de conteúdos deste Website

No caso de os Utilizadores partilharem os respectivos dados, nomeadamente, através do preenchimento de formulários existentes no site, serão os únicos responsáveis pela prestação da informação específica, a qual deverá ser correcta e actualizada. 

 

5. GARANTIAS

Este site é disponibilizado aos Utilizadores com o conteúdo que nele consta presentemente (em inglês, “as is”), pelo que, a LinhAmbiente não presta garantias de nenhum tipo – explicitas, implícitas, legais ou de outro tipo -, inclusive, de que o conteúdo deste website esteja completo, exacto, correcto e actualizado. Do mesmo modo, não se garante aos Utilizadores que o acesso a esta página seja ininterrupto ou livre de erros. 

A LINHAMBIENTE não garante, nem poderá garantir, que o site esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afectar negativamente a tecnologia.

A LINHAMBIENTE reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem pré-aviso, restringir, suspender ou cancelar o acesso ao site ou a parte do mesmo.

 

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual inerentes aos textos, imagens e outros conteúdos disponibilizados neste site, são propriedade da LINHAMBIENTE ou de terceiros que autorizaram a sua utilização neste âmbito. 

Todas as marcas registadas, logótipos ou outros sinais distintivos, presentes neste website são propriedade da LINHAMBIENTE. Pelo que, nenhum conteúdo deste Website pode ser interpretado no sentido de concessão de uma licença, autorização ou direito para usar qualquer marca registada. 

A utilização indevida ou abusiva das marcas registadas ou de quaisquer outros conteúdos deste site são expressamente proibidos e a LINHAMBIENTE usará todos os competentes mecanismos legais para proteger e reforçar os seus direitos de propriedade intelectual ou outros.

Todas as fotografias e imagens existentes no Website pertencem à LINHAMBIENTE ou a terceiros que lhe concederam autorização para a respectiva publicação. Razão pela qual, é proibida a reprodução, cópia, alteração ou distribuição das fotografias constantes do site, salvo com autorização expressa da LINHAMBIENTE – a qual rejeita qualquer responsabilidade pela usurpação/uso indevido acima referidos.

Também a reprodução total ou parcial do Website para fins comerciais é proibida, tal como, a sua alteração ou incorporação em qualquer outro artigo, publicação ou site.

 

7. LINKS PARA OUTROS WEBSITES

Este Website pode, eventualmente, disponibilizar links (ligações) para sites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros, o que é feito de boa-fé e apenas para fins, exclusivamente, informativos e de conveniência do Utilizador, não implicando, naturalmente, qualquer assumpção de responsabilidades relativamente aos mesmos pela LINHAMBIENTE.

A LINHAMBIENTE não tem qualquer controle sobre outros sites e, por isso, não se responsabiliza pelos mesmos ou pelos respectivos conteúdos ou produtos, mais não se responsabilizando, pelo tratamento de dados pessoais efectuado pelos mesmos, durante as operações de navegação na internet, ou por quaisquer danos (diretos e/ou indiretos, fortuitos, patrimoniais e/ou não patrimoniais, por danos emergentes e/ou lucros cessantes, ou quaisquer outros danos e/ou custos ) que possam resultar da utilização de tais sites pelo Utilizador ou, ainda, como consequência de uma mensagem electrónica que o Utilizador possa ter remetido à LINHAMBIENTE.

O acesso a qualquer site terceiro, mediante uma ligação existente neste Website (link), será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.

A LINHAMBIENTE recomenda que o Utilizador se informe e leia atentamente as informações legais e políticas de privacidade de todos os websites que visite.

A criação de links para este Website carece de autorização prévia, por escrito.

 

8. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos Utilizadores serão recolhidos e tratados de acordo com a Política de Privacidade constante do Website, que pode consultar em https://linhambiente.pt/politica-de-privacidade/

Os Utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a Política de Privacidade e a Política de Cookies do Website, as quais constituem parte integrante destes Termos, para compreender como são recolhidos e utilizados os respectivos dados pessoais e quais as respectivas finalidades.

 

9. GARANTIAS DO UTILIZADOR

Os Utilizadores reconhecem e garantem, designadamente, que:

  1. Leram e compreenderam os presentes Termos;
  2. Farão uma correcta, prudente e adequada utilização do Website, com respeito pelos presentes termos e pela legislação aplicável;
  3. Não irão reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou, por qualquer meio, explorar comercialmente (ou por qualquer forma remunerada) o Website ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como, não irão utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial da LINHAMBIENTE ou de terceiros;
  4. Não utilizarão os conteúdos do Website em termos que, direta ou indiretamente, sejam violadores de direitos de personalidade de terceiros, como seja o direito à imagem e à reserva da vida privada; normas de protecção de dados pessoais deveres de confidencialidade ou que genericamente, possam afetar negativamente a imagem da LINHAMBIENTE;
  5. Não irão reproduzir, colocar ou disponibilizar os conteúdos do Website em outros sites, em blog pessoal e/ou em qualquer outro ambiente (seja ou não na Internet), sem referência aos direitos de autor e/ou outros direitos de propriedade intelectual;
  6. Não publicarão, utilizarão ou enviarão à LINHAMBIENTE informação falsa, injuriosa ou difamatória;
  7. Se absterão de utilizar, directa ou indirectamente, os serviços ou o Website para fins contrários à lei, desconformes às disposições constantes dos presentes Termos ou em conjugação ou associação com imagens ou outros conteúdos que contenham pornografia, actos violentos ou de incitação à violência, actos ilícitos, desleais, obscenos ou difamatórios relativamente a quaisquer pessoas e/ou bens ou que promovam a discriminação racial ou sexual;
  8. Não propagarão vírus, spyware, adware ou trojan ou outras ameaças informáticas similares;
  9. Não utilizarão software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do Website ou do seu conteúdo;
  10. Não utilizarão este Website de molde a criar perturbação, impedimento ou degradação do seu normal funcionamento e acesso pelos demais Utilizadores ou em termos que possam causar, direta ou indiretamente, quaisquer danos à LINHAMBIENTE, às respectivas empresas parceiras ou fornecedoras, a outros Utilizadores e/ou a terceiros.
  11. Respeitarão a legislação aplicável, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como, agirão de boa-fé e farão uma utilização do Website que não ofenda quaisquer direitos de terceiros.

 

10. ALTERAÇÕES 

A LINHAMBIENTE reserva-se o direito de modificar, adicionar ou eliminar, no todo ou em parte, estes Termos de Serviço, quando entender necessário por razões legais, regulamentares, técnicas ou devido a alterações nos serviços a prestar ou à natureza do próprio Website, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos.

O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos para verificar se ocorreram quaisquer actualizações ou modificações.

 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS 

A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos ter-se-á por excluída, permanecendo as restantes disposições dos mesmos integralmente em vigor e produzindo todos os seus efeitos legais.

 

12. LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa em vigor.

 

13. FORO COMPETENTE

Para dirimir, todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Castelo Branco, com expressa renúncia de qualquer outro.

 

14. CONTACTO

Para qualquer questão relacionada com estes Termos ou com a utilização do site o Utilizador deve utilizar o formulário de contacto disponível no site ou o e-mail geral@linhambiente.pt 

 

Data da última actualização:

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